Termos e Condições

1. Identificação do prestador

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela Realyze, projecto português de tecnologia. Contacto: geral@realyze.pt

2. Serviços

A Realyze disponibiliza as seguintes plataformas SaaS:

• Realyze IMO (imo.realyze.pt) — plataforma de gestão imobiliária com inteligência artificial, destinada a consultores e agências imobiliárias.
• Realyze Condomínios (condominios.realyze.pt) — plataforma de gestão de condomínios (em fase de lançamento).

3. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Realyze, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar os serviços.

4. Conta de utilizador

• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Cada conta destina-se a utilização individual ou organizacional conforme o plano contratado.
• É proibida a partilha de credenciais entre múltiplos utilizadores sem licença adequada.
• A Realyze reserva-se o direito de suspender contas em caso de utilização abusiva ou violação destes Termos.

5. Planos e pagamentos

• Os planos e respectivos preços são os publicados em www.realyze.pt/#pricing.
• A Realyze reserva-se o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes do fim do período.
• Não são efectuados reembolsos por períodos parciais, salvo nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor.

6. Utilização aceitável

É proibida a utilização dos serviços para:

• Actividades ilegais ou fraudulentas.
• Introdução de dados de terceiros sem autorização.
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas da Realyze ou de terceiros.
• Distribuição de conteúdo malicioso ou spam.
• Revenda ou sublicenciamento dos serviços sem autorização escrita da Realyze.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, logótipos, textos e conteúdos da plataforma são propriedade exclusiva da Realyze ou dos seus licenciantes. A utilização dos serviços não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos. Os dados introduzidos pelo utilizador na plataforma pertencem ao próprio utilizador.

8. Disponibilidade e SLA

A Realyze compromete-se a assegurar a disponibilidade dos serviços em 99,5% do tempo mensalmente (excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência). Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por factores fora do nosso controlo (força maior, falhas de terceiros, etc.).

9. Limitação de responsabilidade

A Realyze não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, salvo nos casos de dolo ou negligência grave imputável à Realyze. A responsabilidade total da Realyze perante o utilizador não excederá o montante pago nos últimos 12 meses de subscrição.

10. Rescisão

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou por e-mail para geral@realyze.pt. A Realyze pode rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

12. Alterações aos termos

A Realyze reserva-se o direito de alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A utilização continuada dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.